Rio de Janeiro e Belo Horizonte decretaram a proibição de publicidade de apostas em espaços públicos e áreas sob concessão municipal. São Paulo aguarda aprovação de projeto de lei na Câmara. O movimento das prefeituras sinaliza uma mudança de postura das cidades em relação a um setor que cresceu sem regulação clara por anos.
O que dizem os decretos
A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou decreto proibindo qualquer forma de divulgação de bets em espaços públicos e privados que dependam de concessão municipal: mídia exterior, mobiliário urbano, painéis digitais. Isso inclui logomarcas, nomes de aplicativos e campanhas. A fiscalização ficará a cargo da Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização.
No dia seguinte, Belo Horizonte publicou o decreto nº 19.654 com alcance semelhante. A cidade ainda acrescentou uma restrição geográfica: proibição de publicidade de apostas em um raio de 100 metros de escolas, museus e equipamentos públicos voltados a crianças e adolescentes.
Em São Paulo, o prefeito Ricardo Nunes aguarda a aprovação do PL 560/2025 na Câmara. O projeto proíbe publicidade de bets em eventos esportivos realizados no município, com multa de R$ 50 mil por infração e suspensão de licença em caso de reincidência.
O setor reage
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) divulgou nota dizendo que "adotará as medidas cabíveis" e questionando a constitucionalidade dos decretos municipais. O argumento é que a regulação da publicidade de apostas é competência federal, não municipal.
O movimento das prefeituras ocorre em paralelo a novas portarias dos ministérios da Fazenda e da Justiça, que tornam obrigatórios avisos de risco em toda propaganda do setor: "Apostar pode causar dependência", "Apostar faz você perder dinheiro" e "Aposta não é investimento".
O contexto mais amplo
O endurecimento regulatório chega em momento de visibilidade máxima das bets. Durante a Copa do Mundo, o Ministério da Fazenda abriu investigação sobre peças de quatro empresas do setor veiculadas na CazéTV e no SBT. A combinação de audiência massiva e publicidade agressiva acelerou a pressão regulatória.
Para quem trabalha com mídia, patrocínio e planejamento de comunicação, o recado é claro: o ambiente regulatório das apostas está mudando rapidamente. Quem depende desse setor como cliente ou canal precisa acompanhar de perto os próximos movimentos.
